TERMOS E CONDIÇÕES DE USO FIRMADOS ENTRE O DOUTOR JÁ, AS CLÍNICAS DE SAÚDE, OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OS CONSULTÓRIOS PARTICULARES DE SAÚDE

Este instrumento, daqui em diante chamado “TERMOS DE USO”, servem ao mesmo tempo como (i) o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre o Doutor Já Marcação de Consultas Ltda. (doravante denominado “DOUTOR JÁ”, como sede no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, n. 430/801, na cidade do Rio de Janeiro, bairro de Ipanema, CEP 22.411-002, inscrita no CNPJ sob o n. 19.068.792/0001-64; o profissional de saúde possuidor de consultório (s) e clínicas de saúde possuidoras de profissionais de saúde, todos devidamente regularizados para o exercício da profissão, que decida utilizar o software desenvolvido pelo DOUTOR JÁ; (ii) os Termos de Uso para a utilização do software por parte, tanto por parte das clínicas e consultórios, como dos PACIENTES; (iii) a Política de Privacidade, Armazenamento e Segurança de Dados do Doutor Já.

Pelos TERMOS DE USO são estabelecidas as condições gerais pelas quais as clínicas e profissionais de saúde se obrigam a utilizar o software a ele licenciado pelo DOUTOR JÁ, o qual consiste nas funcionalidades oferecidas pelo conjunto da plataforma tecnológica do DOUTOR JÁ, isto é aplicativo (“APP”), para smartphones e tablets e pelo site doutorja.com.br (“SITE”), daqui em diante chamado “PLATAFORMA”.

Os TERMOS DE USO são o consenso integral e plenamente vinculante entre O DOUTOR JÁ e as CLÍNICAS DE SAÚDE e PROFISSIONAIS DE SAÚDE, possuidores de CONSULTÓRIOS PARTICULARES cadastrados, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pelo DOUTOR JÁ e a mera utilização da PLATAFORMA implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.

Os TERMOS DE USO são mostrados às CLÍNICAS DE SAÚDE e PROFISSIONAIS DE SAÚDE, e por eles necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização da PLATAFORMA e, dada sua publicidade, não há que se alegar desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles.

Toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que se tornar da plataforma declara aceitar estes TERMOS DE USO.

No concernente aos PACIENTES, os seguintes TERMOS DE USO constituem um acordo entre você e DOUTOR JÁ, governando o uso da PLATAFORMA, tanto como um visitante casual quanto como usuário registrado. Uma vez utilizando a PLATAFORMA, o USUÁRIO anui que está em consonância com as estipulações presentes nestes termos e condições de uso, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização. A plataforma poderá enviar as versões atualizadas dos presentes termos de uso aos Usuários, por e-mail, modais e afins, sempre que atualizados.

Desde já, informamos que o USUÁRIO deve estar sempre ciente e de acordo com as disposições aqui estipuladas ao utilizar o site, ficando desde já estabelcidas as seguintes premissas: (1) a PLATAFORMA oferece garantias apenas quanto aos serviços prestados pelo DOUTOR JÁ e sobre as verificações realizadas para o cadastro de um PROFISSIONAL DE SAÚDE, não se responsabilizando pela qualidade ou atendimento realizado por um PROFISSIONAL DE SAÚDE específico, tampouco a veracidade das informações constantes do seu perfil; (2) o presente TERMO DE USO estabelece os limites da responsabilidade do DOUTOR JÁ; (3) ao usar a PLATAFORMA, o USUÁRIO assume determinadas responsabilidades, em conformidade com a legislação vigente; (4) estes TERMOS DE USO podem vir a ser modificados, sem aviso prévio, conforme critérios únicos e exclusivos do DOUTOR JÁ; (5) os USUÁRIOS devem se atentar para os meios de pagamento da consulta médica; (6) os PROFISSIONAIS e CLÍNICAS DE SAÚDE devem atentar-se para as políticas de remuneração do DOUTOR JÁ.

1. DEFINIÇÕES

1.1. DOUTOR JÁ: é empresa Doutor Já Marcação de Consultas Ltda, proprietária e licenciante da PLATAFORMA. O DOUTOR JÁ presta um serviço de agendamento de consultas em âmbito”online”.

1.2. CLÍNICAS DE SAÚDE: são pessoas jurídicas de direito privado, “clínicas médicas”, que prestam serviços de consultas da área da saúde, mediante pagamento de contraprestação pecuniária do paciente, dotados de uma gama de PROFISSIONAIS DE SAÚDE, sendo estes empregados ou não das CLÍNICAS DE SAÚDE, devidamente regularizados no correspectivo órgão expedidor para o exercício da profissão, que se cadastram junto ao DOUTOR JÁ, por meio de sua PLATAFORMA, para obter solicitações de consultas médicas de PACIENTES da plataforma DOUTOR JÁ e, assim, prestar, mediante contrato próprio, serviço de saúde ao PACIENTE cadastro no DOUTOR JÁ.

1.3 . PROFISSIONAIS DE SAÚDE: são pessoas físicas, médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos possuidores de consultórios médicos, próprios ou compartilhados, devidamente regularizados no correspectivo órgão expedidor para o exercício da profissão, que se cadastram junto ao DOUTOR JÁ, por meio de sua PLATAFORMA, para obter solicitações de consultas médicas de pacientes cadastrados na PLATAFORMA do DOUTOR JÁ e, assim, prestar, mediante contrato próprio, serviço médicos ao PACIENTE.

1.4. CONSULTÓRIO PARTICULAR (OU PRIVADO): é o local de atendimento do PROFISSIONAL DE SAÚDE, devidamente regularizado no correspectivo órgão expedidor para o exercício da profissão, em que atua como profissional liberal.

1.5. PACIENTE: é o usuário cadastrado junto ao DOUTOR JÁ apto a solicitar consultas de área da saúde, por meio da PLATAFORMA.

1.6. MANAGER: é o USUÁRIO administrador de CLÍNICAS DE SAÚDE dentro da plataforma do DOUTOR JÁ, responsável pela admissão e retirada de secretárias do controle sobre as confirmações de consultas da respectiva CLÍNICA DE SAÚDE; bem como por cadastrar e descadastrar profissionais de saúde da respectiva CLÍNICA DE SAÚDE; como também de atualizar horários de atendimento dos profissionais da respectiva CLÍNICA DE SAÚDE; bem como atualizar preços e localização da respectiva CLÍNICA DE SAÚDE; e preencher dados para pagamentos e recebimentos.

1.7. SECRETÁRIA: é o USUÁRIO, subordinado ao MANAGER (em caso de CLÍNICAS DE SAÚDE), responsável pela confirmação, reagendamento ou cancelamento da solicitação das consultas médicas, bem como a atualização dos preços do atendimento, seja em CLÍNICAS DE SAÚDE ou CONSULTÓRIOS PARTICULARES.

1.8. USUÁRIO: são o PROFISSIONAL DE SAÚDE, o MANAGER, a SECRETÁRIA E o PACIENTE cadastrados no DOUTOR JÁ.

1.9. PLATAFORMA: é o conjunto de funcionalidades disponíveis às CLÍNICAS DE SAÚDE, PROFISSIONAL DE SAÚDE e PACIENTE, por meio da plataforma tecnológica do DOUTOR JÁ, responsável pelo aplicativo (“APP”) DOUTOR JÁ, para smartphones e tablets, e pelo SITE (“SITE”) doutorja.com.br, que permite a conexão entre o PROFISSIONAL DE SAÚDE / CLÍNICA DE SAÚDE e PACIENTE, para que o primeiro preste serviços de saúde ao segundo.

1.10. CHARGEBACK: é o procedimento por meio do qual o PACIENTE contata a operadora de seu cartão de crédito para contestar uma transação realizada, alegando não ter autorizado o pagamento do serviço prestado pela CLÍNICA DE SAÚDE / PROFISSIONAL DE SAÚDE.

2. OBJETO

2.1. O serviço objeto do presente TERMO DE USO consiste no agendamento de consultas de saúde particulares “online”, com profissionais devidamente regularizados no respectivo Conselho Federal da área da saúde elencada, que, para tal, disponibiliza informações a respeito destes profissionais, seus respectivos CONSULTÓRIOS PARTICULARES e/ou CLÍNICAS DE SAÚDE e afins, das quais são sócios, empregados e/ou qualquer outra condição análoga, a partir da integração e articulação dinâmicas de bases de dados, pessoas e serviços.

2.2. O DOUTOR JÁ, na qualidade de intermediário de marcação de consultas online, coloca à disposição em sua PLATAFORMA horários de CLÍNICAS DE SAÚDE E CONSULTÓRIOS PARTICULARES. Toda solicitação ocorrida através da PLATAFORMA do DOUTOR JÁ, dará azo à remuneração deste, sendo este pagamento “online”, ou não.

2.3. Os preço da consulta de saúde ofertada pela CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO MÉDICO, bem como a sua atualização, é de responsabilidade deste, sendo certo que, o DOUTOR JÁ será remunerada com base no valor da consulta elencado na PLATAFORMA, nos termos da Cláusula n. 5.

2.3.1. Além da remuneração do DOUTOR JÁ, auferida em razão dos serviços prestados, cobrados em face do CONSULTÓRIO PRIVADO e / ou CLÍNICA DE SAÚDE, inseridas no fechamento da fatura (vide item n. 5.2), ao dia primeiro de todo o mês subsequente, acresce-se os valores cobrados pela empresa gestora de pagamentos “online”, a título de “taxa”, consoante o esposado à Cláusula n. 5.4.

2.4. Após escolher a especialidade, localidade, dia e horário da consulta de saúde que pretende adquirir, o PACIENTE deverá efetuar seu login e senha, que se obtém através do cadastro no site. É necessário que o PACIENTE se cadastre previamente na PLATAFORMA do DOUTOR JÁ para realizar a solicitação e/ou compra, segundo item 3 deste TERMOS DE USO.

2.5. Ato seguinte, irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis na PLATAFORMA, ou ainda, escolherá o “pagamento no consultório”, nos moldes do item 5 dos TERMOS DE USO. Para efetuar o pagamento, deverá seguir as instruções indicadas na PLATAFORMA e escolher a forma de aquisição do horário médico, isto é, através de cartão de crédito, débito em conta, ou boleto bancário e, ainda, se o pagamento for realizado no CONSULTÓRIO DE PARTICULAR ou CLÍNICA DE SAÚDE.

2.6. Após a confirmação da solicitação da consulta de saúde, o DOUTOR JÁ disponibilizará ao PACIENTE, na aba “minhas consultas” um status com todas as informações da desta.

2.7. Quando do cadastro, o PACIENTE receberá as condições de uso da PLATAFORMA, inicialmente publicadas no website, para que os serviços sejam recebidos. O USUÁRIO está ciente de que o DOUTOR JÁ não detém a posse nem propriedade dos horários dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE oferecidos através da PLATAFORMA, tampouco há alguma relação entre o DOUTOR JÁ e CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE, no concernente a qualidade dos serviços prestados e/ou diagnósticos.

2.8. Quando houver promoções, o USUÁRIO deverá efetuar a reserva de acordo com as condições citadas no àquele regulamento.

2.9. Em que pese o disposto acima, o DOUTOR JÁ se reserva no direito de reembolsar os PACIENTES que: (i) pagaram as consultas médicas e não forem consultados pelos PROFISSIONAIS DE SAÚDE, após análise administrativa; (ii) solicitaram o cancelamento de consulta médica por caso fortuito, após análise administrativa, a sua conveniência e oportunidade; (iii) pagaram as consultas médicas e não puderam comparecer à consulta por motivos de caso fortuito, após análise administrativa, a sua conveniência e oportunidade.

2.9.1. Estes casos serão avaliados e as decisões administrativas do DOUTOR JÁ serão comunicadas as USUÁRIO via e-mail informativo, avisando acerca do estorno, ou não, no valor do pagamento efetuado na aquisição da hora médica, respeitando-se, sempre, as regras contidas no presente TERMO DE USO.

2.9.2. Havendo o estorno do valor do pagamento efetuado na compra do horário, esta ocorrerá de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor, nos termos da Cláusula n. 9.3.1.1.

2.9.3. Caso não haja qualquer manifestação no período de 5 (cinco) dias, preclui o direito do USUÁRIO de ser reembolsado.

2.9.4. Nos termos das normas e políticas de nossos PARCEIROS, não há previsão para que o DOUTOR JÁ proceda trocas ou devoluções, de qualquer natureza.

3. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E SOLICITAR AGENDAMENTO NO SITE

3.1. Os serviços do DOUTOR JÁ estão disponíveis para solicitação de agendamento apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a solicitação de agendamento e/ou outros serviços porventura oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo DOUTOR JÁ temporária ou definitivamente.

3.2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o DOUTOR JÁ detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

3.3. As pessoas jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal, como CLÍNICAS DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIOS PARTICULARES.

4. CADASTRO

4.1 . Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.2. Considera-se cadastro completo, para fins de disponibilização de horários médicos na plataforma, seja de CLÍNICAS DE SAÚDE ou CONSULTÓRIOS PRIVADOS: (i) nome completo; (ii) e-mail válido; (iii) telefone válido; (iv) número de identidade profissional ativa no respectivo Conselho Federal; (v) dados da conta corrente; (vi) preço da consulta médica; (vii) dados para cobrança, isto é cartão de crédito, ou opção de boleto bancário; (viii) local de atendimento; (ix) horários disponíveis.

4.3. Considera-se cadastro completo, para fins de cadastro de paciente, tão-somente o telefone celular; o CPF; o nome completo; a data de nascimento; e o e-mail.

4.4. O DOUTOR JÁ não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.5. O DOUTOR JÁ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.6. Caso o DOUTOR JÁ decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o DOUTOR JÁ poderá, na hipótese de ser CLÍNICA DE SAÚDE e/ou PROFISSIONAL DE SAÚDE, retirá-lo da busca da PLATAFORMA, impossibilitando, assim, o agendamento de consultas médicas; e, em se tratando de PACIENTE, o DOUTOR JÁ poderá bloqueá-lo, impedindo-o, assim, de agendar consultas de saúde.

4.6.1. Nesta hipótese, o DOUTOR JÁ poderá, ainda, suspender temporariamente, ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4.7. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas os pagamentos realizados pelo PACIENTE junto à PLATAFORMA e/ou via boleto bancário, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

4.8. O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.9. O USUÁRIO compromete-se a notificar o DOUTOR JÁ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo deste.

4.10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do DOUTOR JÁ.

5. PAGAMENTO DO PACIENTE

5.1. O pagamento do PACIENTE poderá ser realizado através de cartão de crédito; débito em conta; boleto bancário ou no consultório, seguindo as regras a seguir.

5.1.1. Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: (a) o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; (c) a data de vencimento do boleto é de 1 (um) dia útil após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; (d) na impossibilidade de imprimí-lo, o pagamento poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto; e (e) O pagamento será confirmado em até 4 (quatro) dias úteis, pelo que se conclui que nesta hipótese, a data de agendamento de consulta de saúde deverá ser de, no mínimo 5 (cinco) dias anteriores. Caberá ao CONSULTÓRIO PRIVADO e/ou CLÍNICA DE SAÚDE fornecer ao PACIENTE a nota fiscal referente ao valor integral da consulta.

5.1.1.1. O valor transferido à CLÍNICA de SAÚDE e/ou PROFISSIONAL DE SAÚDE possuidor de CONSULTÓRIO PRIVADO, será deduzido da remuneração do DOUTOR JÁ, nos termos da Cláusula n. 5.2.

5.1.2. Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, ou débito em conta, o fechamento da fatura para pagamento ao profissional de saúde e/ou clínica de saúde ocorrerá todo dia 01 (hum) do mês subsequente, ao passo que a efetiva transferência bancária ocorrerá no dia 10 deste mês subsequente. O DOUTOR JÁ aceita as bandeiras dos cartões de crédito e/ou débito indicados no ato da aquisição de horários de consulta de saúde. Caberá ao CONSULTÓRIO PRIVADO e/ou CLÍNICA DE SAÚDE fornecer ao PACIENTE a nota fiscal referente ao valor da consulta privada.

5.1.2.1. O valor transferido à CLÍNICA de SAÚDE e/ou PROFISSIONAL DE SAÚDE possuidor de CONSULTÓRIO PRIVADO, será deduzido da remuneração do DOUTOR JÁ, nos termos da Cláusula n. 5.2.

5.1.3. Caso o pagamento seja realizado no consultório, o pagamento será efetuado logo após a realização da consulta de saúde. Caberá ao CONSULTÓRIO PRIVADO e/ou CLÍNICA DE SAÚDE fornecer ao PACIENTE a nota fiscal referente ao valor integral da consulta realizada.

5.1.4. O DOUTOR JÁ se compromete a fornecer ao PACIENTE, um recibo, correspondente ao valor pago via boleto bancário e/ou pagamento “online”.

5.2. A remuneração do DOUTOR JÁ será de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto da consulta realizada na CLÍNICA DE SAÚDE OU CONSULTÓRIO PRIVADO.

5.3. A aquisição de horários de saúde na PLATAFORMA se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, contratadas pelo DOUTOR JÁ para esta finalidade.

5.4. O DOUTOR JÁ não poderá intervir, nem será responsável pelos resultados da relação do USUÁRIO com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente do DOUTOR JÁ.

5.5. O DOUTOR JÁ não será o responsável pelo pagamento da integralidade da remuneração devida à empresa gestora de pagamentos, sendo, pois, tão-somente responsável por quitar a sua quota parte. Sendo assim, tanto o DOUTOR JÁ, quanto o PROFISSIONAL DE SAÚDE e/ou a CLÍNICA DE SAÚDE, conforme for o caso, pagará a gestora de pagamentos o valor de 2,99% + R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), sobre o valor efetivamente auferido por cada parte.

5.6. O DOUTOR JÁ não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.7. O DOUTOR JÁ não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

5.8. O PACIENTE terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos após o pagamento para solicitar seu cancelamento e ser ressarcido integralmente pelo valor pago, após análise interna do DOUTOR JÁ, observadas as cláusulas número 2.9 e 2.9.1.


6. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE O DOUTOR JÁ, AS CLÍNICAS DE SAÚDE, OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OS CONSULTÓRIOS PARTICULARES

6.1. As CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES, reconhecem que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto ao DOUTOR JÁ não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo ou cooperativo.

6.2. As CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES reconhecem que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto ao DOUTOR JÁ não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício com o DOUTOR JÁ, direta ou indiretamente.

6.2.1. As CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES reconhecem a PLATAFORMA do DOUTOR JÁ é uma ferramenta auxiliar a prestação dos serviços regularmente executada pelas CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

7. DAS RESPONSABILIDADES

7.1 . Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelas CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES são de responsabilidade exclusiva destes, conforme o caso.

7.2 . O USUÁRIO reconhece que o DOUTOR JÁ é isento de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.

7.2.1 . O DOUTOR JÁ será ressarcido direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano ou prejuízo.

7.3 . O USUÁRIO reconhece que:

- O DOUTOR JÁ não realiza processo seletivo prévio de profissionais de saúde;

- O DOUTOR JÁ não fiscaliza as atividades ou a prestação dos serviços realizadas pelas CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES;

- O DOUTOR JÁ não verifica as instalações das CLÍNICAS DE SAÚDE, e dos CONSULTÓRIOS PARTICULARES;

- O DOUTOR JÁ não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de PACIENTE, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;

7.4. O DOUTOR JÁ também não será responsabilizado:

- Pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento e aos mapas integrados à PLATAFORMA;

- Pelo uso inadequado da PLATAFORMA por qualquer USUÁRIO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;

- Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre as CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e dos respectivos CONSULTÓRIOS PARTICULARES e os PACIENTES;

- Pela não-aceitação de cadastramento das CLÍNICAS DE SAÚDE, dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE e dos respectivos CONSULTÓRIOS PARTICULARES junto a meios de pagamento administrados por terceiros;

- Pela participação das CLÍNICAS DE SAÚDE, dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE e dos respectivos CONSULTÓRIOS PARTICULARES ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO;

- Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte das CLÍNICAS DE SAÚDE, dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE e dos CONSULTÓRIOS PARTICULARES ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, ao DOUTOR JÁ ou a terceiros.

7.5. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, as CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES obrigam-se a:

- Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento da PLATAFORMA;

- Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para a utilização da PLATAFORMA e para a prestação de serviços realizada por parte das CLÍNICAS DE SAÚDE, dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE e dos respectivos CONSULTÓRIOS PARTICULARES ;

- Manter nas CLÍNICAS DE SAÚDE e nos CONSULTÓRIOS PARTICULARES profissional responsável pela confirmação das consultas de saúde; atualização de preços, horários e local de atendimento;

- Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação das CLÍNICAS DE SAÚDE e dos CONSULTÓRIOS PARTICULARES;

- Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, o PACIENTE;

- Atender a todo paciente advindo do DOUTOR JÁ, que estiver com status de consulta confirmada;

- Se responsabilizar pelas suas próprias notas fiscais e métodos de pagamento nas CLÍNICAS DE SAÚDE, ou CLÍNICAS POPULARES.

7.6. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, o DOUTOR JÁ obriga-se a:

- Manter em funcionamento a PLATAFORMA, na forma destes TERMOS DE USO;

- Tornar públicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer alterações relevantes nestes TERMOS DE USO;

- Realizar os repasses às CLÍNICAS DE SAÚDE, e aos PROFISSIONAIS DE relativos aos valores de consultas de saúde pagas pela própria PLATAFORMA ou boleto bancário;

- Não se apropriar de quaisquer valores das CLÍNICAS DE SAÚDE, dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE e dos CONSULTÓRIOS PARTICULARES que não os devidos ao DOUTOR JÁ por força destes TERMOS DE USO;

- Envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais dos PACIENTES, das CLÍNICAS DE SAÚDE, e dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

8. DO PAGAMENTO AO DOUTOR JÁ

8.1. As CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE deverão informar e manter atualizados, no seu cadastro junto ao DOUTOR JÁ, os dados bancários para recebimento, bem como a forma de pagamentos devidos ao DOUTOR JÁ, conforme o caso concreto.

8.1.1. Os pagamentos ao DOUTOR JÁ, terão como fato gerador a consulta de saúde paga fisicamente pelo PACIENTE, na CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO PRIVADO, após a realização da consulta de saúde.

8.1.2. Os pagamentos ao DOUTOR JÁ poderão ser feitos por meio:

i) De boleto bancário, com pagamento até o dia 10 (dez) do mês subsequente, sendo a fatura gerada no primeiro dia útil após o fechamento deste mês em questão, hipótese na qual as CLÍNICAS DE SAÚDE e/ou os PROFISSIONAIS DE SAÚDE, deverão realizar o repasse e/ou depósito ao DOUTOR JÁ, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das consultas médicas pagas pelo PACIENTE no local de atendimento;

ii) De débito em conta, com pagamento ao dia 10 (dez) do mês subsequente, sendo a fatura gerada no primeiro dia útil após o fechamento deste mês, hipótese na qual as CLÍNICAS DE SAÚDE e/ou os PROFISSIONAIS DE SAÚDE, deverão realizar o repasse e/ou depósito ao DOUTOR JÁ, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das consultas médicas pagas pelo PACIENTE no local de atendimento;

iii) De cartão de crédito, com pagamento até o dia 10 (dez) do mês subsequente, sendo a fatura gerada no primeiro dia útil após o fechamento deste mês, hipótese na qual as CLÍNICAS DE SAÚDE e/ou os PROFISSIONAIS DE SAÚDE, deverão realizar o repasse e/ou depósito ao DOUTOR JÁ, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das consultas médicas pagas pelo PACIENTE no local de atendimento;

8.1.2. Os repasses às CLÍNICAS DE SAÚDE e/ou PROFISSIONAIS DE SAÚDE, por parte do DOUTOR JÁ, advindos de pagamentos antecipados pelo PACIENTE, isto é, realizados “online” em sistema eletrônico de pagamentos mantido por instituições de pagamento em parceria com o DOUTOR JÁ, ou por boleto bancário, já estarão deduzidos da remuneração do DOUTOR JÁ, nos termos da Cláusula n. 9.

8.1.3 . As CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE serão obrigados a aceitar todas as modalidades de pagamento pela plataforma de que trata o item 8.1.1. acima.

8.2. . O DOUTOR JÁ não será responsabilizada pelos pagamentos realizados diretamente pelo PACIENTE às CLÍNICAS DE SAÚDE e aos PROFISSIONAIS DE SAÚDE por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão destes, se houver.

8.3. O crédito ostentado pela CLÍNICA DE SAÚDE e/ou PROFISSIONAL DE SAÚDE, dono de CONSULTÓRIO PARTICULAR, na conta da gestora de pagamentos parceira do DOUTOR JÁ, será transferido automaticamente para a conta em que foram colocados os dados de recebimento daqueles, se, e somente se, o valor a ser auferido for superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

8.3.1. Acaso o valor auferido seja inferior ao valor de R$ 150,00, o DOUTOR JÁ, lastreando-se nos primados da transparência e moralidade, informa que a transferência deverá ocorrer manualmente, posto que a gestora de pagamentos parceira do DOUTOR JÁ cobra uma taxa de R$ 1,50 (hum real e cinquenta centavos) pela transferência.

9. DA REMUNERAÇÃO DO DOUTOR JÁ PELO LICENCIAMENTO DO USO DO SOFTWARE E DO REPASSE ÀS CLÍNICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NOS PAGAMENTOS FEITOS PELO APLICATIVO

9.1. O fechamento da fatura ocorrerá todo dia primeiro do mês subsequente e todo pagamento e/ou recebimento advindo daquele mês deverá ocorrer até o dia 10 (dez) deste mês subsequente, observando-se as regras constantes da cláusula número 5.

9.1.1. Nos termos da cláusula número 5 (cinco) c/c 8 (oito), nos casos em que o PACIENTE realizar o pagamento na CLÍNICA DE SAÚDE ou no CONSULTÓRIO PARTICULAR, estes se comprometem a efetuar, a título de repasse, até o dia 10 (dez) do mês subsequente o pagamento ao DOUTOR JÁ, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto do somatório das consultas de saúde, por meio de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito.

9.1.2. Ainda com base nos termos da cláusula número 5 (cinco) c/c 8 (oito), nos casos em que o paciente realizar o pagamento via PLATAFORMA ou BOLETO BANCÁRIO, o DOUTOR JÁ se compromete a, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, repassar o valor auferido na data do fechamento da fatura pela CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO PARTICULAR, já deduzida a remuneração do DOUTOR JÁ.

9.1.2.1. O ADMINISTRADOR da CLÍNICA DE SAÚDE e o PROFISSIONAL DE SAÚDE responsável pelo CONSULTÓRIO PARTICULAR poderão acompanhar o montante a pagar e a receber, fazendo “login” no Doutor Já, na aba Financeiro / Faturamento.

9.2. A CLÍNICA DE SAÚDE e o PROFISSIONAL DE SAÚDE se comprometem a fornecer, em seu cadastro junto ao DOUTOR JÁ, todas as informações e documentos necessários, tais como horários de atendimento verídicos disponíveis; localidade da CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO DE SAÚDE; valor bruto da consulta; dados da conta corrente; e cartão de crédito e/ou boleto bancário para fins de repasse ao DOUTOR JÁ.

9.3. O DOUTOR JÁ não será responsabilizado pela falta do paciente, “no show”, sendo facultado a ele, nas hipóteses elencadas à Cláusula n. 2.9. o estorno da consulta de saúde.

9.3.1. Em caso de pagamento antecipado, o PACIENTE terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para protestar acerca da consulta, seja por “no show” ou “não atendimento das CLÍNICAS POPULARES e/ou CONSULTÓRIOS PARTICULARES”, a ser verificada pelo DOUTOR JÁ em até 5 (cinco) dias corridos.

9.3.2. Em caso de pagamento no consultório, a CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO PARTICULAR, deverá realizar o protesto, que será analisado pelo DOUTOR JÁ em até 48 (quarenta e oito horas).

9.4. Não será tolerado, por parte do DOUTOR JÁ, quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão da CLÍNICA PARTICULAR e/ou CONSULTÓRIO PRIVADO, incluindo, mas não somente, as hipóteses de divergência entre o valor da consulta na PLATAFORMA e o valor cobrado na CLÍNICA DE SAÚDE e/ou no CONSULTÓRIO PARTICULAR, podendo, após análise interna do DOUTOR JÁ, a sua conveniência, descadastrar o local de atendimento, sem prejuízo de eventuais sanções legais.

9.4.1. A CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO PRIVADO compromete-se a não empenhar esforços na tentativa de descadastrar o PACIENTE da PLATAFORMA, sob intuito de fraudar a remuneração do DOUTOR JÁ.

9.5. O mecanismo de pagamento será sempre eleito PACIENTE, quando da solicitação de consulta na PLATAFORMA.

9.6. O PACIENTE é o único devedor do pagamento pelo serviço prestado pela CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO PARTICULAR.

9.7. AS CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE se comprometem a aceitar os TERMOS DE USO das empresas especializadas em serviços financeiros que ofereçam o sistema eletrônico de pagamentos pela PLATAFORMA DOUTOR JÁ.

9.8. O DOUTOR JÁ se compromete a não se apropriar de quaisquer valores de titularidade das CLÍNICAS PARTICULARES e dos CONSULTÓRIOS PRIVADOS, aos quais não faça jus por estes TERMOS DE USO.

9.9. AS CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE se comprometem a prover a nota fiscal para os PACIENTES, sob o valor integral da consulta de saúde.

10. DAS PROMOÇÕES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS

10.1. O DOUTOR JÁ poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinho, ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e descontos ao PACIENTE cadastrado na PLATAFORMA.

10.1.1. Os vouchers e descontos serão oferecidos e geridos pela própria PLATAFORMA, não sendo de aceite obrigatório para as CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE a participação na aludida promoção, não sendo, pois, prejudicados ou onerados de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas consultas normalmente.

10.2. É vedado às CLÍNICAS POPULARES e aos CONSULTÓRIOS PARTICULARES utilizar promoções e cupons de desconto ou vouchers em conluio com qualquer outro USUÁRIO ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses dou DOUTOR JÁ.

10.2.1. As CLÍNICAS POPULARES e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES que infringirem essa cláusula poderá ter seu contrato de licença de uso de software suspenso ou resilido, além de negados seus repasses e pagamentos.

10.2.2. O eventual desconto será aplicado diretamente sobre o valor da consulta indicada na PLATAFORMA.

11. DO CADASTRO DA CLÍNICA DE SAÚDE E DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NO APLICATIVO

11.1. Para utilizar a PLATAFORMA e se conectar com o PACIENTE, o CONSULTÓRIO PARTICULAR, por intermédio do PROFISSIONAL DE SAÚDE e/ou a CLÍNICA DE SAÚDE, por intermédio de seu ADMINISTRADOR, deverá efetuar seu cadastro junto ao DOUTOR JÁ, apresentando as seguintes informações e documentos válidos:

- Nome completo; e-mail válido; telefone do CONSULTÓRIO PARTICULAR, ou da CLÍNICA DE SAÚDE; sexo; data de nascimento; CPF; identidade profissional; telefone pessoal, de todos os PROFISSIONAIS DE SAÚDE de cada local de atendimento;

- Endereço da CLÍNICA DE SAÚDE e/ou do CONSULTÓRIO PARTICULAR; horários de atendimento válidos e atualizados; e valor da consulta;

- Dados bancários e/ou dados do cartão de crédito.

11.1.1. A CLÍNICA DE SAÚDE e o/ou o PROFISSIONAL DE SAÚDE assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.

11.2.1. O DOUTOR JÁ poderá suspender preventivamente o acesso do PROFISSIONAL DE SAÚDE e da CLÍNICA POPULAR caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo haja tais correções.

11.2.2. Caso o PROFISSIONAL DE SAÚDE e/ou a CLÍNICA PARTICULAR não corrijam ou confirmem as referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de solicitação pelo DOUTOR JÁ, este reserva-se a suspender ou resilir o contrato de licenciamento de uso de software, impedindo o acesso à PLATAFORMA.

11.3. Após receber a documentação de cadastro de CLÍNICAS DE SAÚDE e de PROFISSIONAIS DE SAÚDE, o DOUTOR JÁ poderá efetuar uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro.

11.4. O PROFISSIONAL DE SAÚDE e da CLÍNICA POPULAR que tomar ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverá notificar o DOUTOR JÁ, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados, se necessário.

11.4.2. Caso verifique a omissão do PROFISSIONAL DE SAÚDE e/ou DA CLÍNICA POPULAR, ainda que após notificação, o DOUTOR JÁ poderá suspender ou resilir o contrato, impedindo o acesso do PROFISSIONAL DE SAÚDE à PLATAFORMA.

11.5. O PROFISSIONAL DE SAÚDE e a CLÍNICA POPULAR, cujo contrato for suspenso ou resilido e cujo acesso à PLATAFORMA for impedido pelo DOUTOR JÁ não poderá, salvo expressa liberalidade desta, realizar novo cadastro.

11.6. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro na PLATAFORMA. O cadastro é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou resilição do contrato, ressalvadas as hipóteses do item n. 3.3.

12. DO USO DO APLICATIVO PELAS CLÍNICAS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DE SAÚDE

12.1. Para utilizar a PLATAFORMA é indispensável o preenchimento dos requisitos elencados à Cláusula números 11.1 e 4.2.

12.2. O DOUTOR JÁ poderá, a sua discricionariedade, suspender a CLÍNICA DE SAÚDE ou o PROFISSIONAL DE SAÚDE que cancelar, por 3 (três) vezes seguidas, as solicitações de consulta dos PACIENTES, obedecendo-se as seguintes regras:

- após o primeiro cancelamento, o DOUTOR JÁ irá disparar um e-mail marketing automático, avisando sobre a possibilidade de cancelamento;

- no ato do segundo cancelamento seguido, por parte da CLÍNICA DE SAÚDE e/ou do PROFISSIONAL DE SAÚDE, o DOUTOR JÁ entrará em contato por telefone com a CLÍNICA DE SAÚDE e/ou do PROFISSIONAL DE SAÚDE para entender o ocorrido;

- com o terceiro cancelamento, o DOUTOR JÁ suspenderá automaticamente a CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO PARTICULAR do PROFISSIONAL DE SAÚDE da conta, retirando o local de atendimento da busca na PLATAFORMA.

12.3. À discricionariedade do DOUTOR JÁ, a suspensão poderá ser revogada / não concedida, em razão de casos fortuitos.

12.4. AS CLÍNICAS DE SAÚDE e os CONSULTÓRIOS PARTICULARES se comprometem, sob as penas da lei, a utilizar a PLATAFORMA apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS DE USO, respeitando-se, inclusive, a Cláusula n. 9, na sua integralidade.

13. DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DAS CLÍNICAS DE SAÚDE PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE DO DOUTOR JÁ

13.1. A PLATAFORMA permite que o PACIENTE avalie o serviço prestado pelo PROFISSIONAL DE SAÚDE, uma vez concluída a consulta. Essa avaliação é facultativa para o PACIENTE e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o atendimento do PROFISSIONAL DE SAÚDE, para as condições de satisfação, atendimento e tempo de espera.

13.1.1. Na avaliação do atendimento do PROFISSIONAL DE SAÚDE, o PACIENTE é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, bem como demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento.

13.1.2. Na avaliação das CLÍNICAS DE SAÚDE e CONSULTÓRIOS PARTICULARES, o PACIENTE é livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conservação, bem como demais critérios que indiquem as boas condições da CLÍNICA DE SAÚDE e/ou CONSULTÓRIO PARTICULAR.

13.2. As CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE concordam, nos termos e com os efeitos desta cláusula, em ser avaliado pelos PACIENTES.

13.2.1. A CLÍNICA DE SAÚDE e o PROFISSIONAL DE SAÚDE reconhecem e aceitam que o DOUTOR JÁ não está obrigado a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos PACIENTES, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. As avaliações não expressam a opinião ou o julgamento do DOUTOR JÁ sobre a CLÍNICA DE SAÚDE e o PROFISSIONAL DE SAÚDE.

13.3 . O DOUTOR JÁ poderá remover informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, incorreto, inverídico ou em desacordo com o estipulado por meio destes TERMOS DE USO ou com a legislação aplicável.

13.4. O PROFISSIONAL DE SAÚDE e as CLÍNICAS DE SAÚDE reconhecem e aceitam que o DOUTOR JÁ poderá suspender por tempo indeterminado o contrato de licença de uso de software, dentre outros motivos elencados nos presentes termos de uso, caso apresentem avaliações reiteradamente ruins.

14. DAS FRAUDES E DO CHARGEBACK

14.1. O DOUTOR JÁ não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte de USUÁRIO, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso à PLATAFORMA.

14.1.1. O DOUTOR JÁ poderá, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra USUÁRIO envolvido em fraude.

14.1.2. O DOUTOR JÁ analisa caso a caso as suspeitas de fraude e as ocorrências de CHARGEBACK. Durante a verificação de potencial fraude ou CHARGEBACK, o DOUTOR JÁ pode reter o pagamento de valores às CLÍNICAS DE SAÚDE e/ou PROFISSIONAL DE SAÚDE, em virtude de consultas alegadamente realizadas para evitar o risco de dano ou prejuízo econômico ao PACIENTE e/ou ao próprio DOUTOR JÁ.

14.1.3. O DOUTOR JÁ se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos à CLÍNICA DE SAÚDE e/ou ao PROFISSIONAL DE SAÚDE, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.

14.1.4. A utilização da PLATAFORMA com o intuito de fraude por PACIENTE; PROFISSIONAL DE SAÚDE; ou ADMINISTRADOR DE CLÍNICA DE SAÚDE resultará na obrigação de indenizar o DOUTOR JÁ por eventuais danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

14.2. O DOUTOR JÁ não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS, legítimos ou não, realizados por um PACIENTE.

14.3. O DOUTOR JÁ não se responsabiliza pelos CHARGEBACKS eventualmente realizados por PACIENTE, nem efetua pagamento ao PROFISSIONAL DE SAÚDE e CLÍNICA DE SAÚDE correspondente a valores perdidos em função dos referidos CHARGEBACKS.

14.3.1. Em todos os casos de CHARGEBACK, contudo, a DOUTIR JÁ empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação indevida da fatura pelo PACIENTE.

15. DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1. Quaisquer interrupções e indisponibilidades, como por exemplo casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do PLATAFORMA (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc, que ocorram na PLATAFORMA, quando ocasionadas por motivos técnicos ou operacionais, não possuem, por parte da DOUTOR JÁ, a garantia de continuidade e disponibilidade integral dos serviços, pelo que se deflui que a mesma não se responsabiliza por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

15.2. O DOUTOR JÁ se compromete a envidar os seus melhores esforços nas hipóteses de interrupções e indisponibilidades, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado prévio aos USUÁRIOS, tão-logo a falha esteja detectada.

15.3. Uma vez que o serviço de agendamento de consultas médicas é realizado em âmbito “online”, logo incapaz de ser controlado, o DOUTOR JÁ não garante que o ambiente fora e dentro do Site e o da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Assim, o DOUTOR JÁ exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais na PLATAFORMA.

15.3.1. Novamente, o DOUTOR JÁ empreenderá os melhores esforços quando constatado quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos USUÁRIOS, executando as medidas corretivas necessárias.

15.4. O DOUTOR JÁ exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio da sua PLATAFORMA, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos USUÁRIOS.

15.5. O DOUTOR JÁ não responde pela qualidade dos serviços dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE e das CLÍNICAS DE SAÚDE, não podendo ser responsabilizado pela qualidade dos seus correspectivos serviços, inclusive atrasos, uma vez que o site é mera plataforma para agendamento de consultas.

15.6. Especificamente, o DOUTOR JÁ furta-se de qualquer responsabilidade na prestação de serviços de saúde pelos PROFISSIONAIS DE SAÚDE e pelas CLÍNICAS DE SAÚDE, em especial advindos de erro médico e má conduta profissional.

15.7. O DOUTOR JÁ declara não participar na relação confidencial entre PACIENTE e PROFISSIONAL DE SAÚDE, devendo estes serem responsáveis entre as interações entre si, ancorados na teia dos princípios de ética médica e relação confidencial entre estes. Neste diapasão, o DOUTOR JÁ não participará, sob qualquer prisma, na relação médico-paciente.

15.8. O DOUTOR JÁ verificará a qualificação do profissional de saúde mediante a certificação perante os correspectivos órgãos de classe, quando do cadastro.

15.9. Além das responsabilidades expostas nestes TERMOS DE USO, o DOUTOR JÁ não confere qualquer garantia adicional ao usuário, limitando-se às aqui descritas. O DOUTOR JÁ não garante reembolsar, ressarcir, indenizar ou se responsabilizar por qualquer USUÁRIO a respeito de quaisquer outras disposições que não as aqui previstas originalmente.

15.10. Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições previstas nestes termos e condições de serviços, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

16. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO DOUTOR JÁ SOBRE A PLATAFORMA

16.1. Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o USUÁRIO reconhece que a PLATAFORMA, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou softwares do DOUTOR JÁ, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva do DOUTOR JÁ ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do USUÁRIO infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização do DOUTOR JÁ.

16.2. O PROFISSIONAL DE SAÚDE e a CLÍNICA DE SAÚDE reconhecem que o download de qualquer conteúdo da PLATAFORMA não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas na PLATAFORMA não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do DOUTOR JÁ ou dos terceiros licenciantes.

17. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

17.1. O USUÁRIO, tão logo tenha anuído com os presentes termos e condições de uso faculta a PLATAFORMA, a seu exclusivo critério, armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, como por exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol); informações sobre a consulta, tais como data e horário de acesso; preço e local da consulta de saúde; dados da conta corrente e/ou dados bancários; acerca de assinaturas de newsletters e afins, sobre participações em campanhas; informações sobre respostas a pesquisas, seja de satisfação, ou não, dentre outras. O USUÁRIO também autoriza a PLATAFORMA a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou, ainda, se razoavelmente necessárias para: (a) cumprir com o devido processo legal; (b) fazer cumprir os presentes termos e condições de uso; (c) proteger os direitos de terceiros ou do DOUTOR JÁ e de seus USUÁRIOS.

17.2. Para que se possa utilizar a plataforma/site, o USUÁRIO deve consentir quanto à coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, bem como suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

17.3. É facultado à PLATAFORMA a utilização de “cookies”, objetivando administrar as sessões de USUÁRIOS e armazenar preferências, rastrear informações, dentre outros. Inclusive “cookies” poderão ser utilizados independentemente de cadastro do USUÁRIO no Site.

17.3.1. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do USUÁRIO. Estes podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do USUÁRIO, dentre outras infromações.

17.3.2. Mister ressaltar que o USUÁRIO tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro na PLATAFORMA, bastando configurar o seu navegador da forma que entender mais conveniente.

17.3.3. É facultado à PLATAFORMA conter links para sites de terceiros, os quais o DOUTOR JÁ não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do USUÁRIO, eis que estes possuem suas próprias políticas de privacidade, distintas da presente.

17.4. Ao DOUTOR JÁ, é facultada a contratação de empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios e afins, durante visitas à PLATAFORMA. Estas, por sua vez, estão aptas a coletar informações sobre as visitas de USUÁRIOS à PLATAFORMA, sob o escopo de analisá-los para fornecer anúncios (e afins) personalizados sobre bens e serviços que possam ser de interesse para o USUÁRIO. As informações armazenadas poderão ser utilizadas para: i) aplicação do presente termo e condições de uso; ii) acompanhamento das atividades do USUÁRIO para melhor administração do à PLATAFORMA, inclusive no gerenciamento de anúncios, publicações e afins; (iii) envio periódico de e-mails informativos, como por exemplo e-mail marketing; (iv) envio de material didático, tais quais, mas não bastando, “e-books” e afins, para fins didáticos para com o usuário; (v) prestar assistência técnica.

17.5. O DOUTOR JÁ poderá, ainda, compartilhar informações coletadas com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do USUÁRIO.

17.5.1. Tais informações poderão ser retidas pelo período que convir ao DOUTOR JÁ, a fim de que se realize o bom e fiel cumprimento de seus negócios, inclusive após o encerramento da conta do USUÁRIO, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

17.6. O DOUTOR JÁ poderá armazenar informações estatísticas a respeito das consultas de saúde agendadas, podendo divulgá-las a terceiros, quando a ela, e somente ela, convir. O DOUTOR JÁ não divulgará quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas de saúde agendadas, respeitando o sigilo médico.

17.7. O DOUTOR JÁ reserva-se o direito de utilizar o celular do USUÁRIO para enviar o “token” de validação de senha de cadastro; enviar lembretes de consultas via SMS, notificação por aplicativo, e e-mail; e compartilhá-lo com os PROFISSIONAIS DE SAÚDE e CLÍNICAS DE SAÚDE com os quais o USUÁRIO tenha agendado consultas, para que estes possam entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário.

17.8. O USUÁRIO desde já declara estar ciente que o DOUTOR JÁ não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Suas informações cadastrais são protegidas por login e senha, para sua segurança e privacidade. Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. OS ATOS PRATICADOS APÓS SUA IDENTIFICAÇÃO, NA PLATAFORMA, SERÃO CONSIDERADOS DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE do USUÁRIO. No desenvolvimento de atividades em que a troca de informações requer maior segurança, em razão da possível ação de hackers, spys, etc., a PLATAFORMA utiliza sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos.

17.9. Na seção “Dados de Acesso” da plataforma o USUÁRIO poderá alterar seus dados cadastrais sempre que desejar, podendo, ainda, na seção de “Notificações” optar por não receber via e-mail e SMS determinadas mensagens, como lembrete de consulta médica, newsletters, “e-books”, campanhas de conscientização, pedidos de avaliação de profissionais de saúde previamente consultados, recomendações e afins. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A disponibilização do DOUTOR JÁ tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

18.2. Os pais ou os representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização da PLATAFORMA, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.

18.3. A PLATAFORMA se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes termos e condições de uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na PLATAFORMA, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos USUÁRIOS.

18.4. A utilização contínua da PLATAFORMA após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo USUÁRIO. Portanto, o USUÁRIO se compromete, desde já, a rever estes termos e condições de uso e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

18.5. O DOUTOR JÁ pode ceder este contrato a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para, fusão, incorporação, com ou outra transferência da nossa empresa para uma outra entidade. Colocaremos um aviso na PLATAFORMA sobre qualquer mudança de propriedade para que você tenha a oportunidade de interromper o uso da PLATAFORMA ou cancelar o seu registro, se você não quiser continuar a utilizar a PLATAFORMA e os Serviços de acordo com a nova titularidade. Você não poderá ceder, transferir ou sublicenciar estes Termos de Uso para qualquer pessoa e qualquer tentativa de fazê-lo em violação do presente ponto deve ser nula e sem efeito.

18.6. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente termos e condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério do DOUTOR JÁ, venha a afetar a viabilidade de manter a PLATAFORMA e os serviços disponíveis.

18.7. Estes Termos de Uso serão considerados como tendo sido celebrado e deverá ser interpretado e executado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, como aplicada aos contratos celebrados e executados inteiramente dentro do país.

18.8. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato, o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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Ademais, para cadastrar-se na plataforma, o Usuário deverá informar seu nome completo, e-mail, data de nascimento, celular e senha. Tais informações serão tratadas pela Empresa de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados dos Usuários descrita nos itens abaixo.


2. Nós Não Fornecemos Aconselhamento Médico

As informações que você obtiver ou receber do Doutor Já, de seus empregados, prepostos, contratados, parceiros, patrocinadores, anunciantes, licenciadores ou no Site é para fins informativos e de agendamento somente.

NÃO USE O SITE PARA AS NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA MÉDICA. SE VOCÊ TIVER UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA O NÚMERO 192. Nós não recomendamos ou endossamos qualquer profissional de saúde, prestadores de serviços de saúde, tampouco indicamos procedimentos, ou outras informações que possam aparecer no Site. Se você confiar em qualquer das informações fornecidas pelo Site, você o faz exclusivamente por sua conta e risco.

3. Acerca da Política de Privacidade e da Proteção dos Dados de Usuários Cadastrados

O usuário, tão logo tenha anuído com os presentes termos e condições de uso faculta a plataforma/site, a seu exclusivo critério, armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, como por exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol); formações de data e horário de acesso; sobre a busca de profissionais; acerca de assinaturas de newsletters e afins, sobre participações em campanhas; informações sobre respostas a pesquisas, seja de satisfação, ou não, dentre outras. O Usuário também autoriza o Site a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou, ainda, se razoavelmente necessárias para: (a) cumprir com o devido processo legal; (b) fazer cumprir os presentes termos e condições de uso; (c) proteger os direitos de terceiros ou da própria Empresa e de seus Usuários.

Para que se possa utilizar a plataforma/site, o usuário deve consentir quanto à coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, bem como suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

É facultado ao Site a utilização de “cookies”, objetivando administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, dentre outros. Inclusive “cookies” poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário no Site.

“Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Estes podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário, dentre outras infromações.

Mister ressaltar que o Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, bastando configurar o seu navegador da forma que entender mais conveniente.

É facultado ao Site conter links para sites de terceiros, os quais a Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário, eis que estes possuem suas próprias políticas de privacidade, distintas da presente.

À empresa, é facultada a contratação de empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios e afins, durante visitas ao Site. Estas, por sua vez, estão aptas a coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Site, sob o escopo de analisá-los para fornecer anúncios (e afins) personalizados sobre bens e serviços que possam ser de interesse para o Usuário. As informações armazenadas poderão ser utilizadas para: i) aplicação do presente termo e condições de uso; ii) acompanhamento das atividades do usuário para melhor administração do Site, inclusive no gerenciamento de anúncios, publicações e afins; (iii) envio periódico de e-mails informativos, como por exemplo e-mail marketing; (iv) envio de material didático, tais quais, mas não bastando, “e-books” e afins, para fins didáticos para com o usuário; (v) prestar assistência técnica.

Ademais, a Empresa poderá, ainda, compartilhar informações coletadas com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

Tais informações poderão ser retidas pelo período que convir à Empresa, a fim de que se realize o bom e fiel cumprimento de seus negócios, inclusive após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

A Empresa poderá armazenar informações estatísticas a respeito das consultas de saúde agendadas, podendo divulgá-las a terceiros, quando a ela, e somente ela, convir. A Empresa não divulgará quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas de saúde agendadas, respeitando o sigilo médico.

A Empresa reserva-se o direito de utilizar o celular do Usuário para colocar o “token” de segurança para o agendamento de consultas médicas; enviar o “token” de validação de senha de cadastro; enviar lembretes de consultas via SMS, notificação por aplicativo, e e-mail; e compartilhá-lo com os Profissionais com os quais o Usuário tenha agendado consultas, para que estes possam entrar em contato com o Usuário quando necessário.

O Usuário desde já declara estar ciente que a Empresa não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Suas informações cadastrais são protegidas por login e senha, para sua segurança e privacidade. Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. OS ATOS PRATICADOS APÓS SUA IDENTIFICAÇÃO, NA PLATAFORMA, SERÃO CONSIDERADOS DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. No desenvolvimento de atividades em que a troca de informações requer maior segurança, em razão da possível ação de hackers, spys, etc., o Site utiliza do sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos.

Quanto às avaliações de Profissionais, o Usuário declara estar ciente de que o seu login e nome de Usuário poderão ser expostos.

É recomendável por parte da Empresa que o Usuário não divulgue informações que não deseja que se tornem públicas.

Na seção “Dados de Acesso” da plataforma o Usuário poderá alterar seus dados cadastrais sempre que desejar, podendo, ainda, na seção de “Notificações” optar por não receber via e-mail e SMS determinadas mensagens, como lembrete de consulta médica, newsletters, “e-books”, campanhas de conscientização, pedidos de avaliação de profissionais de saúde previamente consultados, recomendações de check-up médico, e afins. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio do Usuário.

4. Sem Relação “Prestador de Serviços de Saúde – Paciente”

NENHUMA RELAÇÃO PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE / PACIENTE É CRIADA USANDO INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR OU ATRAVÉS DO USO DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO RECURSO DE ENCONTRAR UM PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE; LINKS PARA OUTROS SITES OU QUALQUER TIPO DE ASSISTÊNCIA QUE POSSAMOS FORNECER PARA AJUDAR A ENCONTRAR UM PROFISSIONAL PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE ADEQUADO OU ESPECIALISTA EM QUALQUER CAMPO.

A EMPRESA NÃO GARANTE, EXPRESSA, OU IMPLICITAMENTE, AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS, EXPERIÊNCIA, QUALIDADE DO TRABALHO OU OUTRAS INFORMAÇÕES AQUI EXPOSTAS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. AINDA, NÃO ENDOSSA, DE QUALQUER FORMA, QUAISQUER PROFISSIONAIS AQUI DESCRITOS.

EM HIPÓTESE NENHUMA HAVERÁ A RESPONSABILIZAÇÃO POR QUALQUER DECISÃO OU AÇÃO TOMADA PELO USUÁRIO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, NAS HIPÓTESES DE NÃO COMPARECIMENTO, FURTOS E AGRESSÃO.

A Empresa irá conferir se o cadastro do profissional de saúde encontra-se regular na sua correspectiva entidade reguladora quando do cadastro do mesmo (ex: CFM, CFO, CFP, COFFITO, CFN, CREFONO, etc.), conferindo proteção ao USUÁRIO-PACIENTE.

Ademais, não se garante o controle e a garantia de disponibilidade de qualquer prestador de serviços de saúde em qualquer horário particular. Logo, a Empresa não será responsável por quaisquer compromissos cancelados ou de qualquer outra forma não cumpridos, ou quaisquer prejuízos daí resultantes, ou por qualquer outra lesão resultante da utilização do Site ou dos Serviços, sejam o que for.

O Site sugere que os Usuários realizem a sua própria investigação antes de escolher um prestador de serviços de saúde, confirmando junto às autoridades de licenciamento apropriadas a credencial listada, bem como a continuar a verificar as informações sobre um prestador de serviços de saúde particular, confirmando junto ao respectivo consultório, seu prestador de serviços de saúde atual, a associação profissional relacionada à especialidade do prestador de serviços de saúde e o conselho prestador de serviços de saúde regional.

5. Autorização e Reconhecimento

Em conexão com o uso do Site e dos Serviços para localizar e agendar consultas com os profissionais prestadores de serviços de saúde, o Usuário entende que:

6. Sobre o Agendamento de Consultas com os Profissionais de Saúde

Após o cadastro obrigatório na plataforma, o Usuário poderá buscar os profissionais de saúde e/ou clínicas que atendam aos seus anseios utilizando filtros, quais sejam os nomes dos profissionais da área de saúde; a especialidade desejada; o valor da consulta; ou a localidade do Consultório e/ou clínica.

Com tais filtros, a plataforma fornecerá uma lista de profissionais cadastrados, cujas credenciais junto aos correspectivos Conselhos encontravam-se ativos quando do cadastro dos mesmos. Tal lista será definida única e exclusivamente pela Empresa, através de algoritmos que poderão levar em consideração qualquer critério que a Empresa julgar necessário para fiel execução da prestação dos seus serviços.

O Usuário, a seu único e exclusivo critério, selecionará o Profissional de Saúde e o horário que melhor vier a atender às suas necessidades/expectativas.

Após, passará à tela de fornecimento de dados, na qual deverá informar se é este efetivamente o horário desejado; se a consulta é para o próprio Usuário ou para terceiros (hipótese a qual deverá preencher as informações deste); se esta é a 1ª (primeira) consulta com o profissional, sendo o motivo desta facultativo. Após, confirmará a solicitação de consulta, sendo facultado ao Doutor Já o envio de código “token”, verificando a veracidade das informações do Usuário. Mister ressaltar, que o código “token” é enviado pela operadora de telefonia, via SMS, para o aparelho celular escolhido pelo Usuário, ressaltando-se, pois, que a velocidade no envio deste SMS depende da disponibilidade da operadora de telefonia celular, não sendo, portanto, a Empresa responsável pela demora da verificação deste.

O Usuário deverá então aguardar que o elegido profissional de saúde responda à solicitação. Acaso tal resposta perdure por mais de 24 (vinte e quatro) horas, o Doutor Já se reserva ao direito de, automaticamente, solicitar que o Usuário-Paciente reagende a consulta, ou, ao próprio Doutor Já, será facultado o cancelamento desta. Caso tal confirmação não ocorra, a Empresa reserva-se o direito de sugerir que o Usuário busque outro Profissional.

Acaso o Profissional de saúde necessite, por quaisquer motivos, remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário, na própria plataforma ou aplicativo do Doutor Já, com antecedência mínima de 12h (doze horas) úteis do horário agendado, hipótese em que o usuário, mediante e-mail, notificação do aplicativo móvel, e/ou SMS (a critério das configurações do Usuário) receberá a notificação. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta, hipótese em que o profissional de saúde também receberá a notificação seja por e-mail ou SMS.

O DOUTOR JÁ NÃO GARANTE A MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ALTERAÇÃO DE HORÁRIO, OU CANCELAMENTO DE CONSULTAS COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE EM UM PERÍODO INFERIOR A 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO HORÁRIO DE CONSULTA DESEJADO.

Caso o Profissional integre uma clínica de saúde na qual existam outros Profissionais aptos a atender o Usuário no horário originalmente agendado, a clínica deverá informar ao Usuário da possibilidade de substituição do Profissional, no ato da solicitação de remarcação. O Usuário, então, deverá retornar o contato, anuindo, ou não, com a substituição, logo ou remarcando, ou cancelando, a consulta.

Acaso o Usuário, em um período inferior a 24 (vinte e quatro) horas, por qualquer motivo, se quede impossibilitado de comparecer a sua respectiva consulta, este deverá entrar em contato diretamente com o Profissional e informá-lo de tal impossibilidade, com a maior antecedência possível.

Na data da consulta o Usuário deverá comparecer ao consultório do Profissional com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido de documento de identidade e carteira do convênio médico-odontológico, se for o caso.


7. SOBRE PAGAMENTO DO PACIENTE

O pagamento do PACIENTE poderá ser realizado através de cartão de crédito; débito em conta; boleto bancário ou no consultório, seguindo as regras a seguir.

Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: (a) o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; (c) a data de vencimento do boleto é de 1 (um) dia útil após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; (d) na impossibilidade de imprimí-lo, o pagamento poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto; e (e) O pagamento será confirmado em até 4 (quatro) dias úteis, pelo que se conclui que nesta hipótese, a data de agendamento de consulta de saúde deverá ser de, no mínimo 5 (cinco) dias anteriores. Caberá ao CONSULTÓRIO PRIVADO e/ou CLÍNICA DE SAÚDE fornecer ao PACIENTE a nota fiscal referente ao valor integral da consulta.

O valor transferido à CLÍNICA de SAÚDE e/ou PROFISSIONAL DE SAÚDE possuidor de CONSULTÓRIO PRIVADO, será deduzido da remuneração do DOUTOR JÁ, nos termos da Cláusula n. 5.2.

Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, ou débito em conta, o fechamento da fatura para pagamento ao profissional de saúde e/ou clínica de saúde ocorrerá todo dia 01 (hum) do mês subsequente, ao passo que a efetiva transferência bancária ocorrerá no dia 10 deste mês subsequente. O DOUTOR JÁ aceita as bandeiras dos cartões de crédito e/ou débito indicados no ato da aquisição de horários de consulta de saúde. Caberá ao CONSULTÓRIO PRIVADO e/ou CLÍNICA DE SAÚDE fornecer ao PACIENTE a nota fiscal referente ao valor da consulta privada.

O valor transferido à CLÍNICA de SAÚDE e/ou PROFISSIONAL DE SAÚDE possuidor de CONSULTÓRIO PRIVADO, será deduzido da remuneração do DOUTOR JÁ, nos termos da Cláusula n. 5.2.

Caso o pagamento seja realizado no consultório, o pagamento será efetuado logo após a realização da consulta de saúde. Caberá ao CONSULTÓRIO PRIVADO e/ou CLÍNICA DE SAÚDE fornecer ao PACIENTE a nota fiscal referente ao valor integral da consulta realizada.

O DOUTOR JÁ se compromete a fornecer ao PACIENTE, um recibo, correspondente ao valor pago via boleto bancário e/ou pagamento “online”.

A remuneração do DOUTOR JÁ será de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto da consulta realizada na CLÍNICA DE SAÚDE OU CONSULTÓRIO PRIVADO.

A aquisição de horários de saúde na PLATAFORMA se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, contratadas pelo DOUTOR JÁ para esta finalidade.

O DOUTOR JÁ não poderá intervir, nem será responsável pelos resultados da relação do USUÁRIO com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente do DOUTOR JÁ.

O DOUTOR JÁ não será o responsável pelo pagamento da integralidade da remuneração devida à empresa gestora de pagamentos, sendo, pois, tão-somente responsável por quitar a sua quota parte. Sendo assim, tanto o DOUTOR JÁ, quanto o PROFISSIONAL DE SAÚDE e/ou a CLÍNICA DE SAÚDE, conforme for o caso, pagará a gestora de pagamentos o valor de 2,99% + R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), sobre o valor efetivamente auferido por cada parte.

O DOUTOR JÁ não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

O DOUTOR JÁ não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

O PACIENTE terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos após o pagamento para solicitar seu cancelamento e ser ressarcido integralmente pelo valor pago, após análise interna do DOUTOR JÁ, observadas as cláusulas número 2.9 e 2.9.1.

8. Sobre o Agendamento de Consultas com os Profissionais de Saúde por Planos de Saúde

O DOUTOR JÁ, A PARTIR DE 15/06/2016 NÃO REALIZARÁ MAIS AGENDAMENTO DE CONSULTAS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE PROVENIENTES DE PLANOS DE SAÚDE, MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E AFINS, RESTANDO SOMENTE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS PRIVADAS (PARTICULARES).

AOS USUÁRIOS DA GOLDEN CROSS, INFORMAMOS QUE DISPONIBILIZAMOS UM “WHITE LABEL” PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS PROVENIENTES DOS PLANOS DE SAÚDE OFERTADOS POR ESTA OPERADORA, DISPONÍVEL NO SÍTIO goldencross.doutorja.com.br.

9. Controle Editorial

Nós fazemos o Site disponível como um serviço aos consumidores e prestadores de serviços de saúde para efeitos de prestação de um recurso facilitador, informativo e educativo. É importante notar, no entanto, que a atualidade e a precisão de qualquer ou de todas as Informações não são garantidas. Nem os autores, o pessoal editorial, nem qualquer outra parte que esteve envolvida na preparação ou publicação deste trabalho pode garantir que as Informações contidas aqui estão em todos os aspectos exatas ou completas, e eles não são responsáveis ​​por quaisquer erros ou omissões, ou pelos resultados obtidos com o uso de tais informações.

O Usuário é encorajado a confirmar de forma independente as Informações aqui contidas com outras fontes e a procurar o conselho de um prestador de serviços de saúde qualificado.

INFORMAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE e USUÁRIO-PACIENTE: as informações sobre o prestador de serviços de saúde e o consultório/clínicas médicas encontradas no Site destinam-se a fins de referência geral. As informações sobre o prestador de serviços de saúde e Usuários-pacientes são ambas auto-relatadas pelo prestador de serviços de saúde ou pessoal do consultório, e o próprio Usuário-Paciente, e coletadas a partir de várias outras fontes de dados que não podem ser confirmadas. Tais informações muitas vezes mudam com frequência e podem se tornar desatualizadas ou imprecisas. Nem o Site, nem a Empresa fornecem qualquer conselho ou certificação de qualificação sobre qualquer prestador de serviços de saúde particular ou sobre quaisquer características do Usuário-paciente.

Nosso relacionamento com patrocinadores ou prestador de serviços de saúde em uma determinada área é baseado em critérios que estabelecemos.

PROCEDIMENTOS / PRODUTOS / SERVIÇOS: Os procedimentos, produtos, serviços e dispositivos discutidos e / ou anunciados no Site não são aplicáveis ​​a todos os indivíduos, pacientes ou todas as situações clínicas. Nós não fazemos nenhuma reivindicação quanto à eficácia de tais procedimentos, produtos, serviços e dispositivos. Quaisquer produtos e / ou serviços declarados no Site por anunciantes, patrocinadores e outros participantes do site, seja remunerada ou não, são apresentados para a sua conscientização e não implicam, necessariamente, adequação para um indivíduo ou a predição do resultado, eficácia, ou sucesso.

10. Registro

Como parte do processo de registro, você deverá fornecer um endereço de e-mail, o nome completo, o cadastro de pessoa física, a data de nascimento um telefone e criar uma senha. Estas são as suas credenciais para acessar os serviços que estão disponíveis apenas para os membros ("Credenciais"). Você deve manter suas Credenciais em segredo e não compartilhar suas Credenciais com mais ninguém. Você é responsável por notificar-nos se sua senha foi invadida ou roubada. Você pode notificar-nos enviando um e-mail para privacidade@doutorja.com.br.

11. Responsabilidades dos Usuários-Pacientes (“Usuários”)


O usuário é responsável por qualquer ato no uso do Site e pelo uso de suas Credenciais, incluindo o uso por outras pessoas a quem você deu suas Credenciais. O usuário pode usar o Site e os Serviços para fins lícitos e não-comerciais apenas. O usuário não pode usar o Site de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar os nossos servidores ou redes, ou interferir no uso e fruição do Site ou dos Serviços de alguma outra parte, sendo responsável, inclusive pelas Avaliações de Profissionais de Saúde que disponibilizar, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Empresa, aos Profissionais de Saúde ou a quaisquer terceiros. Outrossim, o usuário não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer dos Serviços, contas de usuário, ou sistemas de computador ou redes, através da mineração de senhas, invasão ou qualquer outro meio. Sem limitar qualquer dos anteriores, o Usuário concorda que não deve, e, nem tampouco permite a terceiros:

O Usuário deve ter o cuidado de manter as informações sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados no Site, inclusive pelo pagamento de eventuais consultas agendadas.

É vedado que o Usuário pratique atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, de forma a distorcer a finalidade do serviço. A título exemplificativo ao Usuário é vedado:

12. Responsabilidades da Empresa

Quaisquer interrupções e indisponibilidades, como por exemplo casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Site (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc, que ocorram na Plataforma/Site, quando ocasionadas por motivos técnicos ou operacionais, não possuem, por parte da Empresa, a garantia de continuidade e disponibilidade integral dos serviços, pelo que se deflui que a mesma não se responsabiliza por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

A empresa se compromete a envidar os seus melhores esforços nas hipóteses de interrupções e indisponibilidades, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado prévio aos Usuários e profissionais de saúde, tão-logo a falha esteja detectada.

Uma vez que o serviço de agendamento de consultas médicas é realizado em âmbito “online”, logo incapaz de ser controlado, a Empresa não garante que o ambiente fora e dentro do Site e o da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Assim, a Empresa exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no Site.

Novamente, a Empresa empreenderá os melhores esforços quando constatado quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e dos Profissionais, executando as medidas corretivas necessárias.

A Empresa exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do seu Site, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.

O SITE/PLATAFORMA NÃO RESPONDE PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DAS CLÍNICAS MÉDICAS, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SEUS CORRESPECTIVOS SERVIÇOS, INCLUSIVE ATRASOS, UMA VEZ QUE O SITE É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS.

ESPECIFICAMENTE, A EMPRESA FURTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PELAS CLÍNICAS MÉDICAS, EM ESPECIAL ADVINDOS DE ERRO MÉDICO E MÁ CONDUTA PROFISSIONAL.

A EMPRESA DECLARA NÃO PARTICIPAR NA RELAÇÃO CONFIDENCIAL ENTRE PACIENTE E PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEVENDO ESTES SEREM RESPONSÁVEIS ENTRE AS INTERAÇÕES ENTRE SI, ancorados na teia dos princípios de ética médica e relação confidencial entre estes. Neste diapasão, a EMPRESA NÃO PARTICIPARÁ, sob qualquer prisma, na relação médico-paciente.

A Empresa verificará a qualificação do profissional de saúde mediante a certificação perante os correspectivos órgãos de classe, quando do cadastro.

ALÉM DAS RESPONSABILIDADES EXPOSTAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, A EMPRESA NÃO CONFERE QUALQUER GARANTIA ADICIONAL AO USUÁRIO, LIMITANDO-SE ÀS AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE REEMBOLSAR, RESSARCIR, INDENIZAR OU SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO REMÉDIO PARA QUALQUER CONTROVÉRSIA CONOSCO É O CANCELAMENTO DO SEU REGISTRO. EM HIPÓTESE ALGUMA A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA POR TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO RELATIVA AOS OU DECORRENTE DE SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO SITE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, EXCEDERÁ O MONTANTE DE: (A) O VALOR TOTAL DOS HONORÁRIOS, SE HOUVER, QUE VOCÊ PAGA PARA UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS. EM HIPÓTESE ALGUMA SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ (OU QUALQUER TERCEIRO A CARGO OU ATRAVÉS DE VOCÊ) POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE OU EXEMPLAR DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE, OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SITE E / OU SERVIÇOS. ESTAS ISENÇÕES SE APLICAM A QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE CLIENTELA, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADOR, QUAISQUER DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, NEGLIGÊNCIA MÉDICA OU NEGLIGÊNCIA DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE UTILIZADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, MESMO QUE NÓS SOUBÉSSEMOS OU DEVÊSSEMOS TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições previstas nestes termos e condições de serviços, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

13. Sem Relação ou Qualquer Vínculo entre a Empresa-Usuários e Empresa-Profissionais de Saúde


NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A EMPRESA E OS USUÁRIOS OU ENTRE A EMPRESA E OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, BEM COMO AOS SEUS TERCEIROS E CORRESPECTIVOS SUBCONTRATADOS, NÃO HAVENDO, POIS, QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE ORDEM FISCAL, CIVIL, TRABALHISTA OU PREVIDENCIÁRIA ENTRE OS CONTRATANTES, OS QUAIS DEVERÃO SER CONSIDERADOS INDEPENDENTES.

14. Alterações a Estes Termos de Uso

A Empresa poderá mudar estes Termos de Uso a qualquer momento, caso nós consideremos apropriado. Sobre qualquer mudança nesses Termos de Uso, colocaremos o acordo alterado no site, com aviso de alterações. Seu uso continuado do Site e / ou dos Serviços após essa notificação deve constituir o seu reconhecimento afirmativo dos Termos de Uso, no concernente à modificação e ciência para cumprir e ser regido pelos Termos de Uso, conforme alteração. Se a qualquer momento o Usuário optar por não aceitar estes Termos de Uso, incluindo após a recepção da notificação de qualquer modificação do presente regulamento, então, por favor, não use o Site.


15. Alterações aos Serviços

A Empresa poderá de tempos em tempos adicionar novos serviços à plataforma; substituir um novo serviço por um dos Serviços existentes; interromper ou suspender um dos Serviços existentes. Informações sobre os novos serviços serão incluídos no Site, e os usuários dos novos serviços serão regidos por estes Termos de Uso. Você concorda que o Doutor Já não será responsabilizado pelo Usuário ou qualquer terceira parte por qualquer suspensão ou interrupção de qualquer dos Serviços.

16. Links Para Outros Sites

O Site poderá incluir links para outros sites, incluindo links fornecidos como resultado de buscas automatizadas. Alguns destes sites podem conter materiais que são censuráveis, ilícitos, ou inexatos. Esses links são fornecidos apenas para a conveniência do Usuário e não significam que nós endossamos estes sites ou os produtos e serviços que prestam. O Usuário reconhece e concorda que não somos responsáveis ou obrigados pelo conteúdo ou exatidão destes outros sites.

17. Termos Adicionais

Alguns dos Serviços no Site podem ter termos adicionais (tais como regulamentos, políticas, diretrizes e regras) que também regem o uso desse Serviço particular e complementam estes Termos de Uso. Se você optar por registrar-se para, ou acessar esses Serviços, o Usuário será presenteado com quaisquer termos e condições adicionais na época. Ao usar estes Serviços, o Usuário concorda em cumprir com tais diretrizes e regras adicionais.

18. Nenhum Spam

O Usuário não pode usar informações de contato fornecidas por nossos usuários ou prestador de serviços de saúdes colaboradores, ou outras informações colhidas, com a finalidade de enviar, ou facilitar o envio, de comunicações em massa não solicitadas, como SPAM. Ademais, não pode permitir que outros usem sua conta para violar os termos desta seção. A Empresa poderá encerrar a sua participação ou o acesso ao Site imediatamente e tomar qualquer outra ação legal se você ou alguém usando suas Credenciais violar estas disposições.

19. Conteúdo Que Você Envia ou Submete

O Usuário terá a oportunidade de enviar comentários sobre suas experiências com o prestador de serviços de saúde que são apresentados no site, e participar de outras características interativas e comunitárias do Site (coletivamente, "Informações Enviadas"). É importante que você aja com responsabilidade no fornecimento de Informações Enviadas. No fornecimento de opinião, por favor, dê informações claras e honestas sobre o prestador de serviços de saúde e suas experiências, mas não utilize linguagem imprópria, não faça críticas gratuitas pessoais, nem forneça informações que outros poderiam usar para determinar a sua identidade. Ao participar de outros aspectos interativos ou comunitários do Serviço, por favor, não publique qualquer informação que outro usuário ou prestador de serviços de saúde possa usar para identificá-lo como um indivíduo, mas inclua toda a informação relevante de forma concisa para nos ajudar a fornecer-lhe uma resposta útil.

Reservamo-nos o direito de publicar suas Informações Enviadas como parte do Serviço e também de remover suas Informações Enviadas por qualquer motivo. Nós não somos, no entanto, responsáveis por qualquer falha ou atraso na remoção de Informações Enviadas. As Informações Enviadas dos outros é simplesmente opinião e não se deve apoiar-se nelas. Além disso:

20. Uso do Conteúdo

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21. Renúncia de Garantias

NÓS NÃO FAZEMOS GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE OS SERVIÇOS; NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, NÓS RENUNCIAMOS TODAS AS GARANTIAS LEGAIS, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DO SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAR, QUALQUER GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS SÃO NEGOCIÁVEIS, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, PRECISOS, PRÓPRIOS PARA UM DETERMINADO PROPÓSITO OU NECESSIDADE, OU NÃO INFRATOR. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO EFICAZES, FIÁVEIS ​​OU PRECISOS E QUE VÃO ATENDER SUAS NECESSIDADES. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE VOCÊ SERÁ CAPAZ DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS (DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE REDES DE TERCEIROS) NOS MOMENTOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE, CONFIABILIDADE, ATUALIDADE OU PLENITUDE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS DO SITE OU QUAISQUER OUTROS DADOS OU INFORMAÇÕES PRESTADAS OU RECEBIDAS ATRAVÉS DO SITE. COM EXCEÇÃO DAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTE DOCUMENTO, A EMPRESA NÃO DÁ GARANTIAS SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SOFTWARE E FUNÇÕES DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SITE OU QUALQUER OUTRA GARANTIA ASSOCIADA À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. O DOUTOR JÁ NÃO GARANTE QUE O SITE OU OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM ERROS, QUE A PERDA DE DADOS NÃO IRÁ OCORRER, OU QUE O SOFTWARE DE SERVIÇOS OU SITE ESTÃO LIVRE DE VÍRUS DE COMPUTADOR, CONTAMINANTES OU OUTROS ITENS PREJUDICIAIS. O DOUTOR JÁ AINDA NÃO GARANTE O DECORO DOS USUÁRIOS NA RELAÇÃO USUÁRIOS-PROFISSIONAIS DE SAÚDE.


22. Terminação

A Empresa pode encerrar e / ou suspender seu registro imediatamente, sem aviso prévio, se houver uma violação destes Termos de Uso ou outras políticas e os termos publicados no Site pelo Usuário ou por alguém usando suas Credenciais. A Empresa também pode cancelar ou suspender o seu registro por qualquer outra razão, incluindo a inatividade por um período prolongado, mas tentaremos notificá-lo com antecedência sobre o cancelamento ou suspensão. O Doutor Já não será responsabilizado pelo Usuário ou qualquer terceira parte por qualquer rescisão de seu acesso ao Site e / ou Serviços. Além disso, o Usuário concorda em não tentar usar o Site e / ou os Serviços após qualquer exclusão, desativação ou encerramento. As seções destes termos de uso continuam válidas após rescisão ou expiração.

23. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, seus funcionários, fornecedores, diretores, agentes, outras empresas afiliadas, de todas as responsabilidades, reclamações, exigências e despesas, incluindo honorários de advogados, feitas por qualquer terceiro que decorram ou estejam relacionadas com (a) seu acesso ao Site, (b) seu uso dos Serviços, ou (c) a violação destes Termos de Uso por você ou por terceiros utilizando suas Credenciais de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. A obrigação de indenização anterior não se aplica às responsabilidades, reivindicações e despesas que surgirem como resultado de nossa própria negligência grosseira ou conduta intencional.

24. Contratação eletrônica e Avisos

Seu ato afirmativo de utilizar este Site e / ou registro para o Site ou os Serviços constitui sua assinatura eletrônica a estes Termos de Uso e seu consentimento para celebrar acordos conosco eletronicamente.


25. Política de Direitos Autorais

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, são de titularidade da Empresa ou de seus licenciados, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: códigos de programação, criptografia, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Empresa. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa, ou quaisquer outras tecnologias.

A Empresa reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Empresa para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

É política do Doutor Já: (a) bloquear o acesso ou remover o material que acredita, de boa fé, ser material protegido por direitos autorais que tenha sido ilegalmente copiado e distribuído por qualquer de nossos anunciantes, afiliadas, provedores de conteúdo, membros ou usuários, e (b) remover e descontinuar o serviço para os reincidentes.

26. Procedimento para a Comunicação de Violações de Direitos Autorais.

Se você acredita que algum material ou conteúdo que reside ou é acessível através do Site ou dos Serviços viola um direito autoral, por favor, envie um aviso de violação de direitos autorais contendo as seguintes informações para juridico@doutorja.com.br:

Uma vez que a Notificação de Violação é recebida, é política do Doutor Já:

Se o provedor de conteúdo, membro ou usuário acredita que o material que foi removido ou cujo acesso foi desativado não é violador, ou o provedor de conteúdo, membro ou usuário acredita que tem o direito de publicar e utilizar esse material do proprietário dos direitos autorais, do agente proprietário dos direitos autorais, ou nos termos da lei, o provedor de conteúdo, membro ou usuário deve enviar uma contra-notificação contendo as seguintes informações listadas abaixo para JURIDICO@doutorja.com.br:

Se uma contra-notificação for recebida, o Doutor Já pode enviar uma cópia da contra-notificação ao reclamante original informando esta pessoa que pode recolocar o material removido ou cessar a desativação em 10 dias úteis. A menos que o proprietário dos direitos autorais ajuíze uma ação solicitando uma ordem judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o material removido poderá ser recolocado ou seu acesso restaurado em 10 a 14 dias úteis após o recebimento da contra-notificação, a critério do Doutor Já.

Endereço para envio de reclamações:

DOUTOR JÁ MARCAÇÃO DE CONSULTAS LTDA.
Rua Visconde de Pirajá, 430 – Sala 803
Ipanema
Rio de Janeiro/RJ
Telefone: +55 21 22277647

ou


E-mail para: juridico@doutorja.com.br

27. Acordo Integral

Estes Termos de Uso e quaisquer termos, políticas, regras e diretrizes publicadas no Site, incluindo a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós e substituem todos os acordos anteriores escritos ou orais. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexeqüível, essa parte será interpretada de uma maneira consistente com a lei aplicável, para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as parcelas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. O fracasso do Doutor Já em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. A falha de qualquer das partes em exercer, em qualquer aspecto, qualquer direito previsto neste documento não deve ser considerada uma renúncia de quaisquer direitos adicionais.

28. Disposições Gerais

A disponibilização do Site, pela Empresa, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

Os pais ou os representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Site, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.

O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes termos e condições de uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes termos e condições de uso e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

Podemos ceder este contrato a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para, fusão, incorporação, com ou outra transferência da nossa empresa para uma outra entidade. Colocaremos um aviso no site sobre qualquer mudança de propriedade para que você tenha a oportunidade de interromper o uso do Site ou cancelar o seu registro, se você não quiser continuar a utilizar o Site e os Serviços de acordo com a nova titularidade. Você não poderá ceder, transferir ou sublicenciar estes Termos de Uso para qualquer pessoa e qualquer tentativa de fazê-lo em violação do presente ponto deve ser nula e sem efeito.

Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente termos e condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Empresa, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.

Estes Termos de Uso serão considerados como tendo sido celebrado e deverá ser interpretado e executado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, como aplicada aos contratos celebrados e executados inteiramente dentro do país.

Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato, o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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